DECRETOS MAIO/2019

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  • Decreto Nº 19/2019: Dispõe Sobre Designação de Servidor como Liquidante de Despesas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto e, dá Outras Providências
  • Decreto Nº 18/2019: Cria o Comitê Diretor para Elaboração e Constituição de Consórcio Público Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos entre os Municípios de Tomé-Açu, Concórdia do Pará e Acará, e dá Outras Providências
  • Decreto Nº 17/2019: Nomeia Os Conselheiros Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tomé- Açu Para o Biênio 2019-2020
  • Decreto Nº 16/2019: Dispõe Sobre a Transmissão Temporária do Exercício do Cargo de Prefeita e dá Outras Providências
  • Decreto Nº 15/2019: Institui Luto Oficial Por Três Dias no Município de Tomé-Açu, e dá Outras Providências
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