Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao tribunal de justiça do estado do Pará.
LEI MUNICIPAL Nº 2061/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 2161/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 (Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental Maria Lúcia Rodrigues Pinto, no município de Tomé Açu/PA atribuindo-lhe normas correlatas)
-
LEI MUNICIPAL Nº 2160/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 (Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental João Soares da Silva, no município de Tomé Açu, atribuindo-lhe normas correlatas)
-
LEI MUNICIPAL Nº 2159/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispo~e sobre a abertura de crédito especial ao orçamento da prefeitura municipal de Tomé Açu, no valor de 138.816,00 para fazer face às despesas com programa estadual de alimentação escolar PEAE)
