Define horário de funcionamento dos estabelecimentos promotores de festas e diversões públicas no município de Tomé Açu.
LEI MUNICIPAL Nº 2070/2014, DE 04 DE ABRIL DE 2014
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 2174/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, imóvel público Municipal para a associação comunitária Cultural de quatro bocas e dá outras providencias)
-
LEI MUNICIPAL Nº 2173/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Municio de Tome-Açu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)
-
LEI MUNICIPAL Nº 2172/2019, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Reajusta o valor do vencimento básico do cargo de técnico em radiologia, previsto na Lei Municipal Nº 1.853/2004. e dá outras providências)
