Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 1984/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público.

LEI MUNICIPAL Nº 1943/2008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tome-Açu, Estado do Pará

LEI Nº 1920/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e sua composição de cargos comissionados, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1913/2007, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre alteração em Dispositivo do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, Estado do pará e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 1876/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005: Altera a lei Nº 1854/04 que dispõe sobre O Plano de carreira,remuneração dos servidores do magistério da prefeitura municipal de Tom-Açu e dá outras providências.

LEI Nº 1875/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu.

LEI Nº 1853/2004, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004: Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1658/2000, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000: Fixa o subsidio dos vereadores, para legislatura a ter inicio no dia 1º de janeiro de 2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 1657/2000, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000: Fixa o subsidio do prefeito, vice-Prefeito e secretários municipais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997, DE 05 DE MARÇO DE 1997: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOMÉ-AÇU

LEI Nº 1045/1983, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Tomé-Açu, e dá outras providências

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