Convocação das eleições de Conselho Tutelar de Tomé-Açu

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), órgão autônomo, deliberativo e controlador da Política Municipal de Atendimento e garantia dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Tomé-Açu, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal Nº 8.069/90 - ECA e suas alterações, e na Lei Municipal N°2.203/2022 e suas alterações: Veja mais: https://www.prefeituratomeacu.pa.gov.br/conselhotutelar